Adequações devem ser feitas até dezembro; descumprimento pode gerar processos e punições.
Prepare-se: a rotina da hotelaria no Brasil vai mudar em dezembro. Uma nova portaria publicada pelo Ministério do Turismo traz regras que impactam diretamente horários de check-in e check-out, padrões de limpeza e o registro digital de hóspedes. Para os hoteleiros, não se adequar significa correr o risco de enfrentar multas e processos de órgãos de defesa do consumidor.
Regras definidas pela Portaria nº 28/2025
Publicada em 16 de setembro de 2025, a Portaria nº 28 estabelece ajustes que devem ser cumpridos até a segunda quinzena de dezembro por hotéis, pousadas, flats e demais meios de hospedagem. Entre os principais pontos estão:
Diária de 24 horas, conforme já previsto na Lei do Turismo.
Tempo de limpeza incluso na diária, limitado a até 3 horas.
Limpeza mínima obrigatória, que deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas.
Possibilidade de o hóspede recusar a limpeza, desde que as condições sanitárias sejam preservadas.
Informação prévia obrigatória de horários de check-in, check-out e tempo de limpeza.
Entrada antecipada ou saída tardia continuam permitidas, desde que comunicadas previamente e podendo gerar custos adicionais.
Segundo especialistas, essas medidas dão mais clareza ao consumidor e padronizam práticas que antes ficavam abertas à interpretação de cada estabelecimento.
Impactos diretos para os hotéis
Para o setor hoteleiro, as mudanças exigem revisão imediata de processos internos. O tempo máximo de três horas para higienização obriga equipes a trabalharem de forma mais ágil e organizada, enquanto a transparência nas regras de entrada e saída pode evitar conflitos com hóspedes.
Além disso, será essencial atualizar materiais de divulgação, sites e sistemas de reservas para que as informações estejam sempre claras e acessíveis.
A novidade do check-in digital
Outro ponto central da portaria é a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). Antes preenchida em papel, ela agora pode ser feita de forma eletrônica, permitindo que o hóspede realize um pré-check-in online antes mesmo de chegar ao hotel.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório. Para o hoteleiro, a adoção antecipada pode representar vantagens competitivas, como:
Redução de filas na recepção.
Agilidade no atendimento.
Melhoria na experiência do hóspede.
Redução do uso de papel e custos administrativos.
A ferramenta pode ser acessada via login Gov.br ou com certificado digital, e também permite cadastrar dependentes que viajam junto.
Quem não se adequar pode ter prejuízos
Hotéis, pousadas e flats que não cumprirem as exigências correm o risco de serem multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor e até pelo próprio governo federal.
Segundo o advogado Maximilian Paschoal, especialista em direito do consumidor, “os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor, ou pelo governo”.
Vale lembrar que plataformas como Airbnb não estão incluídas na definição oficial de meios de hospedagem, mas seguem obrigadas a respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Como os hotéis devem se preparar até dezembro
Para não serem pegos de surpresa, empresários e gestores do setor precisam agir rápido. Alguns passos recomendados:
Revisar contratos e materiais de comunicação com hóspedes.
Treinar equipes de limpeza para atender ao prazo de até 3 horas.
Ajustar sistemas de reservas para incluir informações sobre horários e procedimentos.
Testar o sistema digital de check-in, mesmo antes da obrigatoriedade.
Monitorar novas portarias, já que o Ministério do Turismo deve publicar regras complementares nos próximos meses.
Oportunidade para modernizar a hospitalidade
Apesar do peso da obrigação, as novas normas também representam uma chance de modernização. Ao adotar práticas mais claras, transparentes e digitais, hotéis podem ganhar a confiança do cliente e melhorar sua imagem no mercado.
Mais do que uma exigência legal, trata-se de um convite à profissionalização do setor hoteleiro, fortalecendo a competitividade e a experiência dos viajantes no Brasil.